PLANO DE AULA 7 - Formas de Governo.
Caso concreto 1 - República.
- Como o tema foi analisado pelo filósofo Aristóteles?
Aristóteles desenvolve a análise do tema criando sua célebre divisão tripartite das Formas de Governo. Alinha as formas de governo em dois grupos: normais - formas puras (aquelas que têm por objetivo o bem da comunidade) e anormais - formas impuras (aquelas que visam somente vantagem para os governantes).
As formas normais, também denominadas formas puras, segundo a classificação aristotélica, ainda geralmente aceita, são as seguintes:
a) Monarquia - governo de uma só pessoa;
b) Aristocracia - governo de uma classe restrita;
c) Democracia - governo de todos os cidadãos.
A essas formas normais de governo correspondem, respectivamente, as três seguintes, consideradas anormais: tirania, oligarquia e demagogia.
O pensamento aristotélico influenciou outros pensadores, como Montesquieu? Justifique.
Sim, as ideias de Aristóteles influenciaram outros pensadores sobre o tema. Coube a Montesquieu trazer à doutrina aristotélica os retoques da metafísica: a monarquia caracteriza-se pela Honra, a aristocracia pela Moderação e a democracia pela Virtude. Faltando a qualquer das formas normais de governo o respectivo princípio básico, ela se degenera, caindo na forma anormal correspondente.
Alguns autores acrescentam à tríade aristotélica uma Quarta expressão: a Teocracia, tendo por forma anormal correspondente a Cleocracia (governo despótico dos sacerdotes).
Entendemos, porém, que a teocracia é simplesmente uma modalidade de aristocracia ou oligarquia, assim como a chamada plutocracia. A classe governante pode ser formada por nobres, sacerdotes, detentores do poder econômico ou qualquer outro grupo social privilegiado, formando uma aristocracia dominante.
Fenelon sintetizou o pensamento dominante no espaço e no tempo sobre o tema: "a corrupção pode ser idêntica em todas as formas de governo, o principal não é o regime em si, mas a virtude na execução dele".
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Como constatamos no texto, também em Maquiavel encontramos a discussão sobre a melhor forma de governo a ser adotada pelo Estado. Quais os pontos que você considera de maior importância, no discurso de Maquiavel sobre o tema?
Para Maquiavel, todos os Estados que existem e já existiram são e foram sempre Repúblicas ou Monarquias. As formas de governo passam de três (Aristóteles) a duas: Principados e Repúblicas. O Principado corresponde ao reino; a República, tanto à Aristocracia como à Democracia. Os Estados são governados ou por uma pessoa ou por muitas. Essa é a diferença verdadeiramente essencial. Os "muitos" podem ser mais ou menos numerosos. O poder reside na vontade de um só - é o caso do Principado - ou numa vontade coletiva, que se manifesta em colegiado e assembléia. O campo das reflexões de Maquiavel não foi o das cidades gregas, mas sim o da República Romana - história secular e gloriosa que parecia especialmente apta, pela sua divisão entre uma República e uma Monarquia (excetuados os primeiros séculos), para confirmar a tese de que os Estados são sempre ou Repúblicas ou Principados, como se queria demonstrar. Maquiavel trata de uma diferença verdadeiramente essencial de modo que um Estado bem ordenado só pode ter uma ou outra constituição.
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