quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Carta Foral de Olinda II


 COBRANÇA DE FORO II

Moradores do Continental se recusam a pagar foro


Nenhum dos argumentos utilizados pela Prefeitura de Olinda para a cobrança do foro convenceu os condôminos do Edifício Continental, localizado no cruzamento da Avenida Guararapes com a Rua Cleto Campelo, no bairro de Santo Antônio. "A prefeitura está se baseando em uma carta de doação, um documento frágil. Eu vou me defender com a escritura de propriedade", diz o advogado Ailton Francisco Pereira, que tem escritório em das salas do Continental.
Com o documento de compra do terreno nas mãos, ele informa que a Sociedade Comercial Incorporadora Continental Ltda adquiriu o imóvel em 1958 e fez o registro no Cartório Gonzaga Macedo. "Em 1996, quando recebi a primeira cobrança, entrei com um processo na Prefeitura de Olinda. Os técnicos ficaram de analisar e até hoje não deram resposta", ressalta o advogado. Ele disse que não vai pagar o foro sob nenhuma hipótese.
"A Prefeitura de Olinda tem de arrumar outro jeito para desenvolver o município e não extorquir o povo para gerar dinheiro", arremata Aílton Francisco. Revoltada com a cobrança, uma moradora do 10º andar do edifício, que preferiu não se identificar, disparou: "Não vou pagar, não moro em Olinda e não sou da época de Duarte Coelho". Manoel Barbosa da Silva, comerciante e morador do Continental há mais de 30 anos tem opinião semelhante.
Ele disse que os moradores deviam ser poupados desses aborrecimentos. "A Prefeitura de Olinda deveria discutir isso com a Prefeitura do Recife. Eu já pago o meu IPTU. Isso é um absurdo e eu vou ignorar a cobrança, como venho fazendo". O aposentado José Luiz Sobral, morador do prédio há 15 anos, também vai ignorar a cobrança do foro. "O pagamento dessa taxa não tem sentido", afirma o aposentado.

SUPREMO - A arquiteta Valéria Agra, da Prefeitura de Olinda, reforça que a cobrança do foro é uma questão sutil de propriedade. "É um coisa antiga, e da legislação arcaica, mas deve ser obedecida". Ela informa que a carta de doação está registrada no Cartório de Imóveis de Olinda desde 1919. Valéria disse que, em 1970, a Companhia Pernambucana de Terrenos, imobiliária que adquiriu cerca de cem terrenos em Salgadinho moveu uma ação na justiça e Olinda teve ganho de causa.
A companhia argumentou junto à 1ª Vara de Justiça Federal que pagava três foros de um mesmo terreno - o de marinha para a União, o eclesiástico para a Santa Casa e o de utilização do terreno para Olinda. A sentença final, anunciada em 1982, excluiu a Santa Casa e a União do recebimento do foro, dando à Olinda a titularidade dos terrenos. A ação passou pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília, que manteve a decisão da 1ª Vara.
No Recife, já estão recebendo a cobrança moradores da Encruzilhada, Hipódromo, Rosarinho, Ponto de Parada, parte de Beberibe, Santo Antônio, São José e Ilha Joana Bezerra.

Fonte: JC Online.

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