Ato Institucional nº 5 (AI-5)

 Com o prosseguimento dos militares no poder, observamos que as situações de protesto e conflito contra o novo governo tomavam cada vez mais relevância. Por um lado, políticos de grande quilate como Juscelino, Jango e Carlos Lacerda organizavam a “Frente Ampla”, movimento que defendia o retorno à democracia liberal. Por outro, estudantes e outros grupos se mobilizavam em enormes passeatas que reivindicavam o fim das imposições militares.
No dia 28 de junho de 1968, milhares de trabalhadores, estudantes, artistas, intelectuais, professores e religiosos se reuniram na chamada Passeata dos Cem Mil. Tendo o recente assassinato do estudante Édson Luís como pano de fundo, os membros desta manifestação fizeram um grande ato contra a ditadura militar. Logo em seguida, greves em São Paulo e Minas Gerais também mostravam os problemas e a indignação dos trabalhadores.
Mediante todas essas ações de inconformidade, os representantes da cúpula militar acreditavam que o governo deveria articular medidas que viessem a frear esses e outros episódios de natureza subversiva. Em julho de 1968, os integrantes do Conselho de Segurança Nacional concluíram que o Brasil se apresentava em avançado estágio de “guerra revolucionária” apoiada por membros de oposição diretamente influenciados pelo ideário comunista.
No dia 2 de setembro, os ânimos se inflamaram ainda mais quando o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, realizou um discurso no Congresso fazendo duras críticas ao militarismo. Alguns meses depois, os próprios deputados federais (incluindo alguns do próprio ARENA) negaram o pedido em que o Poder Executivo solicitava processo contra o deputado Márcio Moreira. Aparentemente, os militares não haviam alcançado a hegemonia política e ideológica esperada.
Dessa forma, no dia 13 de dezembro de 1968, ocorreu a publicação do Ato Institucional n° 5. Visto como uma das maiores arbitrariedades da época, o novo decreto permitia ao presidente estabelecer o recesso indeterminado do Congresso Nacional e de qualquer outro órgão legislativo em esfera estadual e municipal, cassar mandatos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos. Além disso, poderia ser realizado o confisco dos bens daqueles que fossem incriminados por corrupção.
Não bastando isso, o AI-5 suspendia as garantias individuais ao permitir que o habeas corpus perdesse a sua aplicação legal. A partir de então, autoridades militares poderiam prender e coagir os cidadãos de forma arbitrária e violenta. Logo após a publicação do AI-5, vários jornalistas e políticos foram lançados na cadeia. Tempos mais tarde, o presidente Costa e Silva se dirigiu à nação dizendo que tal ato fora necessário para que a corrupção e a subversão fossem combatidas, e a democracia resguardada.
Por fim, observamos que a ditadura mostrava sua mais clara faceta ao minar o poder de ação dos indivíduos por meio da força. Acuados pela repressão, alguns membros da esquerda buscaram o exílio ou as vias oficiais disponíveis para se manter contra o regime. Ainda haveria uma minoria que incorporou as experiências de guerrilha urbana e rural em uma tentativa radical de luta contra os militares. No fim das contas, o Brasil inaugurava sombriamente os seus “anos de chumbo”.(Rainer Sousa/Graduado em História/Equipe Brasil Escola)
  
Fonte: http://www.brasilescola.com/historiab/atos-institucionais.htm