Sistemas de governo

Ciência Política

Plano de aula 9 - Sistemas de governo.

Caso concreto 1: Sistema Presidencialista

- Quais as características do sistema presidencialista que o distingue do sistema parlamentarista? 

-> Algumas características indicadas pela doutrina sobre o sistema presidencialista: 1. Presidente da República exerce as chefias de Governo e Estado; 2. A tripartição dos Poderes é visível internamente;  3. O povo escolhe o Presidente da República; 4. O Presidente da República é escolhido por um prazo determinado; 5. O Presidente da República tem poder de veto; 6. Na maioria dos Estados que adota a República Presidencialista, o Poder Executivo acaba se sobrepondo aos poderes: Legislativo e Judiciário.

Caso concreto 2: Plebiscito - Sistema Presidencialista - art. 2o. do ADCT da CRFB/88.

- No seu ponto de vista, qual a principal vantagem, caso exista, do parlamentarismo sobre o presidencialismo?

-> As ações praticadas pelo Primeiro Ministro, por dependerem da aprovação do parlamento, que é eleito diretamente pelo povo, tendem a consolidar a finalidade maior do Estado, que é a concretização do bem comum. De igual modo o presidencialismo tem vantagens, como por exemplo, um maior rigor na tripartição dos poderes, e a maior rapidez nas decisões.